Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate o Projeto de Lei 3624/20, que altera a nomenclatura de bombeiro civil para brigadista profissional.
O autor da proposta, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), afirma que há grande confusão na população quanto à utilização do termo “bombeiro”. Ele faz um paralelo com a polícia para justificar a mudança de nomenclatura. “Nenhuma empresa de vigilância e/ou de segurança pode se intitular ‘Polícia Particular’, ‘Polícia Privada’ ou ‘Polícia Civil’, pois o termo ‘Polícia’ é do Estado. Similar tratamento deve ter o termo ‘bombeiro’.”
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a realização do debate, no entanto, discorda da alteração sugerida. Segundo ela, a proposta “apresenta equívocos técnicos e conceituais de entendimento e interpretação” em relação às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e leis pertinentes à profissão de bombeiro civil.
Erika Kokay diz que os dois termos constam da ABNT. Sendo que “brigadista” é usado para se referir a pessoa voluntária pertencente a uma brigada de emergência. Já a “bombeiro civil” é o profissional capacitado para atuar em serviços de prevenção e de atendimento de emergências em edificações privadas ou públicas.
O projeto está em análise na Comissão de Segurança Pública e depois seguirá para a Comissão de Trabalho.
TEMA: “Debate sobre a profissão de Bombeiro Civil”
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h30min
Convidados:
- FELIPE ARAÚJO SOUSA – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Profissionais do Distrito Federal (SINDBOMBEIROS|DF) e Conselheiro Consultivo da Frente Parlamentar Prevencionista;
- JORGE ALEXANDRE ALVES – Coordenador da Comissão de Estudos de Planos e Equipes de Emergências contra Incêndio, do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio (CB-024) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
- HANDERSON FABIO ALVES – Conselheiro Consultivo da Frente Parlamentar Prevencionista e Presidente da Federação Brasileira de Bombeiros Civis (FEBRABOM);
- CRISTIANO AUGUSTO VARGAS – Conselheiro Consultivo da Frente Parlamentar Prevencionista e Articulador Nacional GT Prevencionista;
- CLÁUDIO LÚCIO DE ARAÚJO GÓES – Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Chefe do Departamento de Segurança contra Incêndio e Pânico;
- BRÁULIO CANÇADO FLORES – Tenente-Coronel, do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás. Comandante do 5º Batalhão Bombeiro Militar;
- JOÃO GUILHERME BRITTO VIEIRA – Major do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Assessor de Relações Institucionais;
- MARTINHO DE MORAES NETTO – Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Gerente Jurídico da Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros CBM
