Crédito: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

Fonte: G1

O governo do Rio Grande do Sul confirmou, nesta quinta-feira (15), que o prédio sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP), não tinha sprinklers, que são chuveiros automáticos acionados em caso de fogo. O edifício, localizado no Centro Histórico de Porto Alegre, foi atingido por um incêndio na noite de quarta (14).

Crédito: Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini

De acordo com a secretaria, devido a uma inviabilidade técnica para instalação dos sprinklers, o equipamento foi substituído por outras medidas de segurança, como hidrantes e extintores portáteis.

“A inviabilidade técnica de instalação do chuveiro foi objeto de estudo e laudo do responsável técnico pelo PPCI”, destaca a pasta.

Sobre o Plano de Proteção e Prevenção Contra Incêndio (PPCI), a SSP informou que o projeto, aprovado em junho de 2018, está em execução para a obtenção do alvará de funcionamento do prédio. Veja abaixo.

O imóvel, construído na década de 1970 para abrigar a sede da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), tem nove andares e aproximadamente 32,55 metros de altura, segundo o governo. Com a privatização da RFFSA, na década de 1990, a SSP assumiu o edifício em 2002.

Entretanto, segundo Ângela Graeff, coordenadora do curso de especialização em Engenharia de Segurança contra Incêndio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a instalação dos chuveiros é requerida em prédios de serviços profissionais com mais de 23 metros de altura, independente da data da construção. Veja vídeo abaixo.

“Se ela tem mais de 23 metros de altura, para fins de segurança contra incêndio, ela já precisaria de chuveiros automáticos”, diz.

O item consta na parte 7.1 da Resolução Técnica nº 5 do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do RS. Além dos sprinklers, é necessária a instalação de extintores, saídas de emergência, sinalização, entre outros, bem como a atuação de uma brigada de incêndio. Veja abaixo.

Ângela Graeff explica que há algumas medidas compensatórias para a não instalação do equipamento. Elas devem ser adotadas quando há algo que impeça o funcionamento dos sprinklers, como a falta de estrutura para erguer o reservatório de água.

“Não vai ter sprinkler, então vai se instalar uma outra coisa para garantir que a segurança seja mantida. O fato da legislação exigir não significa que vai ter. O responsável técnico pode propor uma outra possibilidade”, detalha.

“Além disso, as medidas mais difíceis de instalação, como sprinklers por exemplo (caso o responsável entenda que possa ser instalada), têm até 2023 para se adequar. O que é exigido inicialmente são as medidas de Brigada de Incêndio, sinalização, extintores e iluminação. Corpo de Bombeiros então vistoria e emite alvará parcial. Somente com a instalação total das medidas é que se tem Alvará definitivo”, completa.

Entre as possibilidades de compensação, estão equipamentos de controle de fumaça, sistema de detecção e alarme, instalação de extintores de incêndio portáteis ou sobre rodas, controle de materiais de acabamento, entre outras.

Sobre as medidas compensatórias à falta dos chuveiros automáticos, a SSP explica que “foram propostos a instalação de uma coluna de hidrantes localizada no meio do prédio, junto ao corredor, a instalação adicional de extintores de incêndio portáteis e o treinamento de bombeiros civis com função exclusiva para combate ao incêndio e orientação para saída de emergência”.

“É importante destacar, que à luz do Decreto Estadual n.º 51.803/2014, e suas alterações, o prédio possuía prazo para a adaptação das medidas de segurança contra incêndio e consequente obtenção do APPCI até 27 de dezembro de 2023”, justifica.

PPCI

Crédito: Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini

Outro ponto analisado pela especialista, é sobre o Plano de Proteção e Prevenção Contra Incêndio (PPCI). Em coletiva de imprensa na manhã desta quinta, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que o documento foi aprovado em junho de 2018 pelos Bombeiros. A execução do PPCI estava no segundo de seis meses previstos até a finalização.

“Havia, sim, um PPCI, mas isso não significa não haver incêndios. Significa ter um plano de contingência para prevenir e proteger as vidas, além de dar as condições de combate às chamas. O plano admite a possibilidade de incêndio, e determina o combate especialmente preservando vidas, como foi feito, com a evacuação imediata do prédio”, diz Leite.

Na avaliação de Ângela Graeff, o fato do plano estar aprovado não significa tê-lo executado plenamente nem ter o alvará definitivo de funcionamento do edifício. Veja vídeo acima.

“A questão de ter o PPCI aprovado não significa que a edificação esteja segura. Porque, quando a gente fala em PPCI, a gente está falando num projeto, num papel onde a gente pode colocar as informações. O responsável técnico coloca, nesse projeto, as informações necessárias para que, a edificação, depois de executado aquele projeto, ela se torne segura”, explica.

A especialista comenta que a aprovação do plano por parte dos Bombeiros significa que apenas os requisitos mínimos para a segurança estão atendidos no projeto para a edificação.

“Ela só vai estar completamente protegida quando ela tiver seu alvará definitivo de funcionamento. Existe essa diferença entre o plano aprovado e o alvará”, avalia.

A SSP afirmou que o tempo decorrido até a conclusão do PPCI “é necessário porque demanda fazer licitação para contratar a empresa para execução das medidas do plano. O prédio tinha portanto o PPCI aprovado e estava executando as medidas para obtenção do APPCI [alvará], tudo conforme a previsão da legislação”.

Nota da SSP-RS

O PPCI foi aprovado pelo CBMRS em 06 de junho de 2018. O próximo passo é execução das medidas de segurança contra incêndio aprovadas e posteriormente ser solicitada a vistoria do CBMRS para a emissão do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – APPCI.

Já havia sido executada a substituição e colocação de todos os extintores. Todas as sinalizações e iluminação de emergência, instalação dos sensores de fumaça, da marca Firebee, uma das melhores no mercado, e foram trocadas todas as mangueiras dos hidrantes.

Estavam realizando a substituição dos motores de pressurização, sistema de exaustão de fumaça das escadas de incêndio e casa de máquinas para os motores.

Quanto ao tempo transcorrido entre a aprovação e a execução, conforme ocorre com qualquer obra pública, a execução do PPCI foi realizada através de licitação, o que acaba contribuindo para uma maior demora até execução final em virtude dos tramites de uma concorrência pública.

O prédio é considerado existente à luz da Lei Complementar n.º 14.376/2013, e suas alterações, possuindo uma altura descendente de 32,55m. No PPCI foi previsto chuveiro automático, que por motivo de inviabilidade técnica para instalação, foi substituído por medidas de segurança contra incêndio mitigadoras, conforme permite a legislação vigente. A inviabilidade técnica de instalação do chuveiro foi objeto de estudo e laudo do responsável técnico pelo PPCI.

Como medidas mitigadoras foram propostos a instalação de uma coluna de hidrantes localizada no meio do prédio, junto ao corredor, a instalação adicional de extintores de incêndio portáteis e o treinamento de bombeiros civis com função exclusiva para combate ao incêndio e orientação para saída de emergência.

É importante destacar, que à luz do Decreto Estadual n.º 51.803/2014, e suas alterações, o prédio possuía prazo para a adaptação das medidas de segurança contra incêndio e consequente obtenção do APPCI até 27 de dezembro de 2023.

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