Crédito: Divulgação/Bombeiros de SP

Fonte: G1

A Polícia Federal (PF) assumiu nesta sexta-feira (30) a investigação sobre as causas e eventuais responsabilidades pelo incêndio que atingiu o galpão da Cinemateca Brasileira, na Vila Leopoldina, Zona Oeste de São Paulo, na quinta-feira (29). O prédio foi interditado. Não houve vítimas, mas parte do acervo histórico de filmes foi atingido. Antes, o caso era investigado pela Polícia Civil.

O pedido para a PF apurar o caso foi feito pela Secretaria Especial da Cultura, responsável por administrar o galpão da Cinemateca. O motivo é que o local pertence ao governo federal. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo confirmou que a Polícia Civil deixou a apuração com a Polícia Federal.

A PF em São Paulo já abriu procedimento para investigar o incêndio na Cinemateca. Num primeiro momento, peritos do Instituto Nacional de Criminalística especializados em incêndios devem participar dos trabalhos. A PF também pediu apoio à perícia do Rio de Janeiro, que participou das investigações sobre o incêndio que atingiu o Museu Nacional, em 2018.

“A SSP informa que o caso foi encaminhado para a Polícia Federal que prosseguirá com as investigações. O Corpo de Bombeiros realizará nesta sexta-feira (30), fiscalização no local para constatar se o imóvel estava dentro das normas”, informa o comunicado da pasta da Segurança do governo paulista.

Ainda na quinta-feira, a Secretaria da Segurança Pública havia divulgado uma outra nota à imprensa informando que, antes de o galpão ser atingido pelas chamas, o local possuía certificação dos Bombeiros, o chamado Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O documento é usado para informar que um prédio possui equipamentos de segurança contra incêndio e pânico, previstos na legislação.

No último dia 20, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) alertou o governo federal, responsável pela Cinemateca, para o risco de incêndio no local. O incêndio ocorreu nove dias depois.

Nesta sexta-feira (30), os Bombeiros divulgaram nota para informar que, após o fogo no galpão da Cinemateca, irão ao local fiscalizar se ele estava mesmo regularizado e seguindo as recomendações de segurança contra incêndio.

Investigação: fogo no ar-condicionado

A investigação inicial feita pela Polícia Civil seguirá para a Polícia Federal, também em São Paulo. Peritos policiais federais deverão ir ao galpão da Cinemateca para analisar o local que foi atingido pelas chamas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo começou em um ar-condicionado de uma das salas que fica no primeiro andar. O aparelho passava por uma manutenção feita por empresa terceirizada contratada. Uma faísca teria dado início ao fogo, e a equipe não conseguiu controlá-lo.

Somente após a saída dos bombeiros do prédio é que a Defesa Civil poderá ir ao local para avaliar se a estrutura sofreu danos e se corre algum risco de desabar.

Crédito: Divulgação/Bombeiros de SP

A Secretaria Especial da Cultura, que é subordinada ao governo federal, informou por nota ‘lamentar profundamente’ o episódio. O mesmo galpão já foi atingido por enchentes em 2020.

Até a última atualização desta reportagem a pasta federal não havia informado o que foi destruído pelas chamas na Cinemateca. No prédio, ficavam gravados 1 milhão de documentos da antiga Embrafilme, como roteiros, artigos em papel, cópias de filmes e documentos antigos. Alguns tinham mais de 100 anos e seriam usados na montagem de um museu sobre o cinema brasileiro.

Risco de incêndio

Apesar de o AVCB dos Bombeiros garantir que o galpão da Cinemateca estava segura em relação a incêndios, o Ministério Público Federal alertou o governo federal sobre o risco de incêndio no local em razão de os filmes serem de nitrato, material combustível.

O risco de incêndio foi observado também na sede da Cinemateca, na Vila Mariana, na Zona Sul de São Paulo.

A audiência faz parte de ação do MPF contra a União por abandono da Cinemateca. Na sessão realizada pela Primeira Vara Federal participaram os procuradores da República, representante da associação de moradores da Vila Mariana, um advogado da União, o secretário adjunto da Secretaria Especial de Cultura, a Diretora de Departamento de Políticas Audiovisuais e a Associação Paulista de Cineastas.

O documento diz ainda que alguns pontos da audiência anterior, em maio, foram cumpridos, e outros ainda estão em andamento. O governo federal tinha 45 dias, até o início de julho, para mostrar ações implementadas pela preservação do patrimônio.

O MPF já alertava a Justiça sobre as condições precárias da Cinemateca e também sobre o risco de incêndio do acervo desde julho de 2020. Segundo o procurador, o governo iniciou o processo de chamamento de uma nova entidade para gerir a Cinemateca e a contratação emergencial de uma empresa para cuidar do local. No entanto, a Procuradoria critica a demora no processo.

Em nota, a Secretaria Especial da Cultura informou que “todo o sistema de climatização do espaço passou por manutenção há cerca de um mês como parte do esforço do governo federal para manter o acervo da instituição. A Secretaria já solicitou apoio à Polícia Federal para investigação das causas do incêndio e só após o seu controle total pelo Corpo de Bombeiros que atua no local poderá determinar o impacto e as ações necessárias para uma eventual recuperação do acervo e, também, do espaço físico. Por fim, o governo federal, por meio da Secretaria, reafirma o seu compromisso com o espaço e com a manutenção de sua história”.

Crise

Funcionários e entidades realizaram diversos protestos no ano passado, denunciando que a instituição passava pela maior crise desde a sua fundação, em 1946, sem recursos para o básico, incluindo atrasos em salários, contas de água e energia, fim do contrato com a brigada de incêndio e com a equipe de segurança.

O governo federal informou que atendeu às medidas determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-3), pois realizou os contratos emergenciais com brigadistas, vigilantes e para manutenção predial, acrescentou que outros contratos estão em fase de pregão e que está em vias de contratar uma nova gestora, recontratar 42 funcionários e restabelecer um conselho deliberativo. Por este motivo, propôs ao MPF que encerrasse o processo movido.

O MPF propôs, então, que antes de falar em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e conclusão do processo, o governo comece comprovando a implementação desses serviços emergenciais, e que também apresente um cronograma para a recontratação de antigos funcionários técnicos, para a contratação de uma nova gestora e para a recomposição de um conselho, com representantes da sociedade civil e da categoria audiovisual.

Entenda

O contrato para gestão da Cinemateca firmado entre o governo federal e a Organização Social (OS) Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) terminou no dia 31 de dezembro de 2019 e, desde então, não houve nova licitação.

A Cinemateca, no entanto, continuou sendo mantida de forma improvisada pela equipe técnica, sob gestão da Acerp, que continuou no local para não abandoná-lo, mesmo sem os recursos e salários.

Em julho, funcionários da OS chegaram a impedir o acesso de uma comitiva oficial do Ministério do Turismo, a quem a Secretaria da Cultura foi incorporada, que registrou um boletim de ocorrência. Mário Frias assumiu como secretário de cultura e enviou um ofício para a Acerp solicitando que entregasse as chaves da Cinemateca.

Desse modo, sete meses após o fim do contrato, o governo federal assumiu a gestão do local, e funcionários foram demitidos pela OS, que não tinha como manter e pagar um corpo técnico altamente especializado.

O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça contra a União por abandono da Cinemateca Brasileira. Na ação, o MPF pediu à Justiça Federal que determinasse à União a renovação emergencial do contrato com a Acerp, a permanência do corpo técnico e um plano de gestão para a Cinemateca durante 2020.

Em agosto, a Justiça Federal indeferiu o pedido, pois analisou a documentação enviada pelo governo federal, e considerou que havia elementos que indicavam a tomada de providências emergenciais e que “não é função do Poder Judiciário dizer com quem deve a administração pública celebrar seus contratos”.

A decisão dela foi de que as partes do processo buscassem uma solução amigável, conforme o Novo Código de Processo Civil.

O MPF recorreu da decisão ao TRF-3. Em dezembro, a Justiça Federal atendeu parcialmente ao pedido e determinou a contratação de brigadistas e regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o pagamento de conta da energia elétrica, da manutenção predial e da vigilância até fevereiro, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de atraso.

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