Por Paula Barcellos / Editora da Revista Emergência
No dia 31 de março, a coordenação da bancada do PSOL reuniu-se com o Senge (Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul) para esclarecer detalhes do PLC 317/2021, da deputada Luciana Genro, aprovado na Assembleia Legislativa do RS no dia 25 de março, e que altera a Lei Kiss. A conversa foi motivada após o sindicato mostrar preocupação com a nova legislação, alegando que ela amplia os prazos para adequação de edificações existentes e afrouxa as infrações para construções novas de qualquer tamanho ou segmento, com exceção de casas noturnas.
Na conversa, representantes do partido aprofundaram a discussão sobre o tema para explicar pontos que, segundo eles, geraram interpretações divergentes. De acordo com a bancada que emitiu nota sobre o tema (veja texto na íntegra abaixo), o PLC 317/2021 não flexibiliza a legislação vigente, não retira restrições e não amplia prazos para a implementação da Lei Kiss, mas, pelo contrário, evita adiamentos indefinidos para garantir segurança jurídica e efetividade na aplicação da norma.
A bancada explica que a legislação deveria entrar em vigor em 2018, mas até agora isso não aconteceu, devido a uma mudança aprovada pela Assembleia, em 2016, que permitiu que novos adiamentos fossem feitos com base em decretos. “Hoje, a Lei Kiss ainda não está em vigor, pois tiraram o prazo dela, lá em 2016. Isso permite que o governador, sozinho, decida a cada ano, quando ele acha que deve entrar em vigor. Por isso, até hoje nunca entrou. O prazo que o governador Leite colocou é 2027, mas nada impediria ele de colocar 2050 um dia antes do fim do prazo, e assim por diante de forma indefinida. O que a nova lei faz é colocar o prazo de 2027 em Lei, proibindo novos adiamentos futuros. Com a emenda do governo, ficou possível um único adiamento, até 2030 diz Luciana Genro.
De acordo com a Luciana, o PL aprovado na Assembleia não traz mudanças para edificações existentes ou novas, não flexibiliza a legislação vigente, não retira restrições e não amplia datas, pois trata somente da definição dos prazos. “Tudo que foi colocado na Lei já era determinado legalmente via decreto, e só foi acrescentado ali para tratar de prazo. Materialmente, não há qualquer alteração. Todo o projeto visa evitar adiamentos indefinidos, com uma data fixa e impositiva para a aplicação total da Lei Kiss”, reforça a deputada.
Procurado por Emergência, o Senge diz que entende e reconhece o esforço político da bancada do PSOL para tramitação e aprovação do respectivo PLC, sendo muito relevante a retomada de prazos para a lei, mas foca no olhar técnico da engenharia sobre o tema. Veja abaixo, nota do Senge enviada para a revista.
Nota da Bancada do PSOL na íntegra:
“Na manhã da segunda-feira, 31 de março, a coordenação da bancada do PSOL reuniu-se com o Senge-RS para esclarecer detalhes do PLC 317/2021. Durante a conversa, pudemos aprofundar a discussão sobre o tema e esclarecer pontos que geraram interpretações divergentes.
A partir o diálogo, ficou claro que o PLC 317/2021 não flexibiliza a legislação vigente, não retira restrições e não amplia prazos para a implementação da Lei Kiss. Pelo contrário, a legislação de autoria da Deputada Luciana Genro é voltada justamente a evitar adiamentos indefinidos, garantindo mais segurança jurídica e efetividade na aplicação da norma.
Reconhecemos a importância do Senge-RS como parceiro na defesa de construções mais seguras, sendo a entidade pilar essencial para a correta implementação da Lei Kiss. Por isso mesmo, fizemos questão de procurar a entidade para esclarecer os pontos que estavam com entendimento incorreto”.
Nota do Senge na íntegra para a revista Emergência:
“O Senge-RS consultado pelo Revista Emergência, entende e reconhece o esforço político da Deputada Luciana Genro e da bancada do PSOL para tramitação e aprovação do respectivo PLC, que cria um novo marco temporal para a implantação de segurança contra incêndio em edificações existentes, sendo muito relevante a retomada de prazos para a lei. Compreende o olhar jurídico-político apresentado pela bancada do PSOL e foca no olhar técnico da engenharia sobre o tema, bem como no histórico de luta e resistência do sindicato para a efetiva implantação de segurança contra incêndios no Rio Grande do Sul. E está sempre a disposição da Assembleia Legislativa e governo do estado para construir pautas democráticas em defesa da categoria e da sociedade”.
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