PORTARIA Nº 724, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002 – Regulamenta a solicitação de recursos federais para ações de defesa civil.

Legislação

Sancionada lei que agiliza combate a incêndios e desastres climáticos

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Reunião propôs esclarecer projeto que altera a Lei Kiss no RS

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Portaria exige equipes de atendimento à emergência em atividades com produtos perigosos inflamáveis no RS

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Mudança na Lei Kiss no RS flexibiliza mais normas de prevenção de incêndios, especialmente para construções novas