PORTARIA Nº 1.828, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004 – Institui incentivo financeiro para adequação da área física das Centrais de Regulação Médica de Urgência em estados, municípios e regiões de todo o território nacional.

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Sancionada lei que agiliza combate a incêndios e desastres climáticos

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Reunião propôs esclarecer projeto que altera a Lei Kiss no RS

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Portaria exige equipes de atendimento à emergência em atividades com produtos perigosos inflamáveis no RS

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Mudança na Lei Kiss no RS flexibiliza mais normas de prevenção de incêndios, especialmente para construções novas