DECRETO Nº 96.044, DE 18 DE MAIO DE 1988 – Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

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Reunião propôs esclarecer projeto que altera a Lei Kiss no RS

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Portaria exige equipes de atendimento à emergência em atividades com produtos perigosos inflamáveis no RS

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Mudança na Lei Kiss no RS flexibiliza mais normas de prevenção de incêndios, especialmente para construções novas