Crédito: Freepik

Fonte: Agência Senado e Paula Barcellos Jornalista da Revista Emergência

“PAREM OS AFOGAMENTOS COM CRIANÇAS EM PISCINAS! É o que pedimos”. Este é o apelo que a Sobrasa (Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático) está fazendo, especialmente, após a sanção com vetos da Lei 14.327, que define requisitos mínimos de segurança para a fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscinas ou similares e determina responsabilidades em caso de descumprimento. A legislação foi publicada em meados de abril no Diário Oficial da União. “Pedimos a todos os nossos 200 mil seguidores da Sobrasa, voluntários que lutam por essa causa, que façam contato com um político federal e lhes peça que apoie a suspensão do veto presidencial. Ao presidente Bolsonaro, que reflita a importância de suspender o veto e apoie essa importante medida”, destaca o secretário-geral da Sobrasa e Tenente-Coronel Médico da Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, David Szpilman.

O texto teve origem na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado em 2014 e logo começou a tramitar pelas comissões, como PLC 71/2014. Em 2017, um substitutivo do senador Dário Berger (MDB-SC), que dava mais objetividade à proposta, foi aprovado no Plenário do Senado. Ao retornar à Câmara, o projeto teve votação final no dia 23 de março deste ano. 

Szpilman diz que dentre os artigos vetados, há dois principais que precisariam ser mantidos na Lei 14327. Um deles é o Artigo 2º que afirma: “É obrigatório para todas as piscinas e similares, existentes e em construção ou fabricação no território nacional, o uso de dispositivos de segurança aptos a resguardar a integridade física e a saúde de seus usuários, especialmente contra o turbilhonamento, o enlace de cabelos e a sucção de partes do corpo humano”. O outro é o Artigo 4° que cita: “Salvo nos casos excepcionados em regulamento, as piscinas e similares deverão ser isolados em relação à área de trânsito dos espectadores e banhistas, seu entorno deverá ser revestido com piso e borda antiderrapante, e seu recinto deverá ser visível a partir do exterior”. “A suspensão do veto desses dois artigos principais irá salvar muitas de nossas crianças das mortes em piscinas”, diz o secretário-geral da Sobrasa.

OUTROS VETOS

Entre os demais dispositivos vetados pelo presidente está o artigo que obriga a instalação de um equipamento manual que permita a interrupção imediata de sistemas automáticos para a recirculação de água em piscinas. Esse mecanismo, segundo o texto aprovado pelo Congresso, deveria ser de livre acesso para o caso de emergências. Também foi objeto de veto a obrigatoriedade de proprietários, administradores e responsáveis técnicos dos estabelecimentos com piscinas informarem aos consumidores os riscos oferecidos por elas, se utilizadas sem as devidas precauções de segurança. Na justificativa sobre o veto, o presidente argumenta que, apesar da boa intenção do legislador, a proposição contrariava o interesse público ao instituir a obrigatoriedade de instrumentos e materiais específicos de segurança, visto que “restaria por gravar essa atribuição em lei, o que tende a engessar as possibilidades de se incorporarem eventuais inovações e mudanças tecnológicas, como a de dispositivos e equipamentos automatizados, que trarão mais vantagens quanto à capacidade de alcance, servindo melhor ao interesse público”.

Outro artigo vetado foi o que estabelecia que todos os produtos ou dispositivos de segurança para piscinas e similares deveriam possuir certificação compulsória emitida pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Sobre essa decisão, o argumento foi de que a proposição incorria em contrariedade ao interesse público, já que o Inmetro, de acordo com o presidente, possui a atribuição de editar regulamentos técnicos nas áreas de avaliação da conformidade de produtos, insumos e serviços, mas não teria a competência de emitir certificação. “A partir da reforma instituída pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, o Inmetro deixou de certificar produtos e serviços, tanto de maneira compulsória, como de maneira voluntária”, explica a mensagem.

Também foi vetado dispositivo que estabelecia que as empresas de manutenção de piscinas responderiam solidariamente pelo descumprimento da referida lei. O argumento do presidente é de que a determinação contrariava o interesse público, já que poderia ensejar “a vindicação de competência negativa e, assim, dificultar a solução do problema quando da aplicação da lei a um caso concreto. Ademais, as obrigações vão além de manutenção de piscina, não cabendo trazer responsabilização solidária”. 

Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e de 41 no Senado Federal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui