Por Lia Nara Bau
Os consórcios públicos que gerenciam o SAMU nos estados do Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com apoio de gestores de diferentes regiões do país, estão redigindo um ofício conjunto que solicita a criação de um 13º repasse anual de custeio federal para os serviços habilitados do SAMU.
O documento será entregue de forma institucional ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o Congresso Nacional do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), que ocorre de 15 a 18 de junho, em Belo Horizonte/MG.
De acordo com Ormesinda Barbosa Salgado, secretária executiva do CISRU (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência) Centro Sul, em Barbacena/MG, um dos consórcios que lideram a ação, este pleito visa amenizar a defasagem histórica dos repasses federais, garantir a sustentabilidade do serviço e preservar os recursos da Atenção Primária, que vêm sendo comprometidos por sobrecarga municipal. “O que motivou esta ação foi o desequilíbrio financeiro para manutenção dos serviços, pois este está diretamente relacionado aos valores de repasse, por parte do Ministério da Saúde”, explica.
Repasses
A Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, estabelece que a responsabilidade pela manutenção do SAMU é compartilhada (tripartite), sendo a cota da União correspondente a 50% do valor total de custeio dos componentes do SAMU, percentual que tem ficado abaixo disto – em Minas Gerais, por exemplo, este percentual é em média 28%, segundo a secretária. “A criação de um 13º repasse federal anual representa uma medida emergencial que permitirá aliviar as pressões imediatas, pois estamos com um déficit financeiro expressivo nos nossos orçamentos”, complementa Ormesinda.
O pleito em questão abrange todos os gestores dos serviços do SAMU em todo o território nacional, organizados por consórcios públicos intermunicipais e estruturas estaduais.
Para reforçar a representatividade da proposta, todas as lideranças dos serviços podem aderir como signatários, preenchendo o formulário neste link, até 15 de junho.
Próximos passos
Após a adesão ao pleito e a entrega do documento, a intenção é discutir com o Ministério da Saúde uma proposta estrutural de financiamento mais compatível com a realidade dos serviços e com a evolução dos custos operacionais, incluindo pessoal, combustíveis, insumos e manutenção. “Teremos que urgentemente buscar garantir melhores salários aos nossos colaboradores. Só para ilustrar, em Minas Gerais, o salário médio para o condutor socorrista está em R$1.750, algo inaceitável para um profissional tão qualificado”, finaliza Ormesinda.
