Data: 16/05/2016 / Fonte: Câmara dos Deputados

Brasília/DF – Tramita na Câmara dos Deputados proposta que obriga estabelecimentos de ensino públicos e particulares de todo o País a manter aparelho desfibrilador externo automático, além de técnicos capacitados para a operação do equipamento durante todo o horário de funcionamento do local.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1460/15, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), e tem o objetivo de garantir socorro imediato às vítimas de parada cardíaca. Pela proposta, quem descumprir a regra incorrerá em infração sanitária, puníveis conforme a legislação em vigor.

Flávia Morais argumenta que as doenças cardíacas são cada vez mais comuns entre os brasileiros e estão associadas a um grande número de mortes.

“O foco da iniciativa é evitar o óbito de estudantes, funcionários ou de outras pessoas que venham a ter uma parada cardíaca causada por fibrilação ventricular, no momento da realização de atividades nas instituições de ensino. A realização de atividades físicas, por exemplo, muito comum nas escolas, pode dar origem à fibrilação, que pode ser facilmente interrompida por choques elétricos, como os emitidos pelos desfibriladores”, defende a deputada.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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