Por Paula Barcellos / Editora e Jornalista da Revista Emergência
Na quarta-feira desta semana (14/12), o substitutivo do PL (Projeto de Lei) 4.363/01 foi aprovado na Câmara dos Deputados, trazendo novos itens que podem inviabilizar as corporações de bombeiros voluntários no país. A proposta, que tramita há 21 anos na casa, institui a Lei Orgânica das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, porém, recebeu na reta final a inclusão de dois dispositivos que praticamente proíbem o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no país. Os dispositivos referem-se à exclusividade do uso do termo “bombeiro e “corpo de bombeiros” aos Corpo de Bombeiros Militar e também dão competência aos corpos de bombeiros militares regulamentarem, controlarem, credenciarem e fiscalizarem os profissionais que prestam serviços civis e auxiliares de bombeiros. Com a aprovação, o texto segue para votação no Senado em data ainda não definida.
Em nota Oficial, o presidente da Voluntersul (Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul), comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí/RS e presidente do Conselho de Administração da CNBV (Confederação Nacional dos Bombeiros Voluntários), Anderson Jociel da Rosa, diz que “a iniciativa é um duro golpe nos cerca de 4 mil municípios brasileiros (80% do total) que ainda não contam com serviços próprios de atendimentos a emergências. Além de ser desastrosa para os mais de 100 municípios que, por força de suas próprias comunidades, mantêm serviços de corpos de bombeiros voluntários – uma tradição, aliás, presente há mais de 130 anos no Brasil e predominante na América Latina, Estados Unidos, Europa e na maioria das nações do planeta”.
Na nota, Jociel exemplifica a força do voluntariado nos estados do RS e SC, tradicionalmente os que trazem o maior número de municípios nesse formato. “A exemplo do município catarinense de Joinville, desde 1892 o berço dos bombeiros voluntários brasileiros, e cuja Associação foi eleita pela segunda vez, em 2021, com uma das dez melhores ONGs do Brasil. Em um Estado, aliás, onde suas 31 unidades voluntárias somam cerca de 4,5 mil membros atendendo suas comunidades. Sem esquecer também o caso do Rio Grande do Sul, onde suas mais de 50 corporações voluntárias realizaram mais de 30 mil atendimentos a emergências em 2021, contanto com cerca de 1,5 mil voluntários se revezando em seus plantões”. Lembrou também do crescimento dos voluntários em outros estados. “Ao mesmo tempo em que o modelo de corporações de bombeiros voluntários já encontra ramificações também em Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco e São Paulo”, diz.
Na segunda-feira (19/12), Jociel embarca para Brasília para tentar barrar o projeto.
Brasil, nunca evolui…