Crédito: Volunterminas

Fonte: Revista Entre Vias

O Projeto de Lei 2.671, recentemente proposto pela deputada estadual Rosângela Reis (Podemos/MG) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, tem como essência unir esforços para garantir segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no estado. Este Projeto dispõe sobre funcionamento e organização de serviços civis atendimento a situações de emergência e/ ou calamidade pública, auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil em Minas Gerais.

A matéria regulamenta os artigos 166 e 214 da Constituição Estadual e dispõe sobre a criação, o funcionamento e a organização dos serviços civis atendimento a situações de emergência e/ ou calamidade pública, e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil em Minas Gerais.

Crédito: Volunterminas

Nesse contexto, a administração pública municipal poderá firmar instrumentos de parcerias com a sociedade civil organizada com objetivo de congregar esforços para o atendimento à sociedade, sendo permitido o funcionamento de um único Corpo de Bombeiros Voluntários por município.

“Este projeto de lei nasce para sanar uma lacuna no atendimento de prevenção e respostas a emergências nas cidades mineiras. Atualmente, mais de 770 municípios mineiros que não possuem uma estrutura do Estado para atendimento em situações de emergências ou calamidade pública. Em contrapartida, contamos com uma rede legítima de organizações que atuam com profissionalismo, competência e efetividade em momentos adversos: como acidentes, incêndios, desastres naturais e outros. Assim, esta matéria visa fomentar o trabalho conjunto entre estas instituições e a Corporação de Bombeiros Militares do Estado”, contextualiza a propositora do PL 2671/2021, a deputada estadual Rosângela Reis.

Complementariedade

Fabricio de Oliveira Coelho, presidente da Associação de Bombeiros Voluntários e Equipes de Resgate Voluntário do Estado de Minas Gerais (Volunterminas), corrobora e enfatiza a atuação complementar de organizações voluntárias. “O projeto de lei traz segurança jurídica para as instituições que prestam atendimento e fomenta a descentralização do serviço, garantindo um tempo de resposta mais célere de assistência à população. “É importante pontuar sempre que a atuação das organizações civis é complementar.”

A Volunterminas atua desde 2018 e reúne 16 corporações que prestam serviços em 48 municípios, atendendo cerca de 1,2 milhão de pessoas. Somente no ano passado, foram 3.350 chamados de emergência que incluíram combates a incêndios, atendimentos pré-hospitalares e auxílio diversos. Compõem o grupo um efetivo de 650 bombeiros e socorristas voluntários que utilizam uma frota de 133 veículos entre carros de salvamento e incêndio, ambulâncias e veículos básicos.

Esse trabalho conjunto não é novo. Minas Gerais conta com organizações que há mais de 20 anos prestam estes serviços à sociedade com qualidade e responsabilidade.

“Chegamos em lugares para prestar atendimento sempre com postura de ajuda e parceria. Os voluntários que atuam nas instituições afiliadas à Volunterminas são profissionais como médicos, enfermeiros, engenheiros, técnicos em segurança do trabalho, socorristas e outros que passaram por uma capacitação inicial e formações contínuas para prestarem o atendimento à comunidade, realizadas por instrutores renomados”.

A proposta do projeto prevê, ainda, o aprimoramento do corpo técnico: “A ideia desta proposição é estabelecer parcerias no intuito de gerar um avanço no Estado de Minas Gerais para profissionalização da categoria, buscando melhorar a qualidade do serviço prestado, assim como já ocorre nos estados de Santa Catarina e no Rio Grande do Sul”.

A deputada explica que o projeto será analisado pelas comissões da Assembleia, e a primeira será a de Constituição e Justiça.  “Estamos à disposição para receber propostas que visem garantir a segurança da sociedade mineira. Será um trabalho feito a várias mãos”.

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