Porto Alegre/RS – Três principais casas prisionais do Rio Grande do Sul, o Presídio Central de Porto Alegre, a Penitenciária Estadual do Jacuí e a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas não contam com Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). Juntas, as instituições abrigam atualmente 6,5 mil detentos.
O descumprimento da legislação consta no documento encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), junto com a denúncia sobre as más condições do Presídio Central.
No documento, o governo do Estado diz que possui 12 policiais militares bombeiros e 19 extintores de incêndio no Presídio Central. Mas confirma que não tem um PPCI. Por dia, além dos 4341 detidos, circulam outras 700 pessoas pela instituição, incluindo crianças.
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública que administra os presídios, realizou no dia 16 de maio uma vistoria no Presídio Central em que uma das galerias foi esvaziada.
O resultado do teste foi considerado preocupante. “O esvaziamento de uma galeria com todos colaborando e nada de pavor, na mais absoluta normalidade, demorou aproximadamente 20 minutos para que presos fossem retirados de uma galeria e colocados no pátio”, disse o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais.
A Susepe afirma que os PPCIs das principais penitenciárias gaúchas estão em fase de elaboração. “Todas elas têm extintor de incêndio e, as que não têm, estão sendo adequadas ao plano de prevenção”, afirma o chefe de gabinete do órgão, Jairton Santos.
Mas para o engenheiro Paulo Deni Farias, é praticamente impossível o governo cumprir o que diz a legislação, já que há itens do PPCI – como saídas de emergência – que não podem ser atendidos no caso de cadeias.
“O caminho tem de ser uma flexibilização, uma adaptação da lei pra esses casos dos presídios, porque é uma situação específica, muito peculiar”, diz Farias, vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS).
