Crédito: Divulgação/SES

Fonte: Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul

O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (27) a Portaria nº 3.762, que redefine o custeio e renova a qualificação da Central Estadual de Regulação das Urgências (CRU), com sede em Porto Alegre. Pela nova Portaria, o incentivo de custeio da qualificação da CRU, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), sendo ampliado o porte populacional. Com esta modificação foi definido um novo aporte de R$ 844 mil (acréscimo da qualificação anual de R$ 318 mil), com efeitos financeiros a partir da 12ª parcela de 2021. Com a media, o repasse financeiro previsto para a manutenção e qualificação das atividades da CRU Estadual, a partir da competência dezembro de 2021, será de R$ 349 mil/mês, totalizando R$ 4,18 milhões/ano.

A qualificação será válida por dois anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação. Em 2018 o Ministério da Saúde havia suspendido o repasse de custeio mensal para a CRU Estadual. O repasse foi restabelecido em dezembro de 2019, porém, com valor proporcional a um porte populacional bem menor do que realmente regulava.

A suspensão foi realizada em função de apontamentos no Relatório Final de Auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, em 2017. Entre eles constava que o quantitativo de profissionais na sala de regulação do SAMU 192 não estava adequado à normativa vigente, em especial o número de médicos reguladores, que vinha reduzindo desde 2015. Todas os apontamentos foram atendidos e em dezembro de 2019, a SES teve o repasse financeiro mensal restabelecido, com a publicação da Portaria no DOU. Foram cumpridas exigências e reestruturados processos de trabalho da CRU Estadual.

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