Data: 18/04/2016 / Fonte: EBC

Mariana/MG – O prazo para a Samarco pôr fim ao vazamento de rejeitos no complexo minerário de Germano, no município de Mariana, em Minas Gerais, terminou nesta segunda-feira (18), conforme decisão proferida pelo juiz Luis Fernando Benfatti, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No entanto, a mineradora informou que deu entrada a um pedido de reconsideração da decisão judicial por entender que não há vazamentos.

A decisão judicial atendia a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais. Os promotores alegaram que a tragédia da barragem de Fundão, ocorrida em novembro do ano passado, no município de Mariana continua provocando danos ao meio ambiente.

De acordo com o Ministério Público, de janeiro a fevereiro, 5 milhões de metros cúbicos de lama chegaram aos córregos da região por meio de um extravasor danificado. Os promotores criticam também a estrutura precária dos diques da barragem de Santarém, responsável por receber os rejeitos da barragem do Fundão que não atingiram a bacia do Rio Doce.

A mineradora, que foi notificada da decisão no dia 12 de abril, tinha um prazo de cinco dias úteis para conter os vazamentos. O juiz Luis Fernando Benfatti determinou também que a Samarco implante um novo dique de segurança em 80 dias e apresente em dez dias um projeto de medidas emergenciais adicionais para conter totalmente os vazamentos. O descumprimento dos prazos gera uma multa diária de R$1 milhão.

Em nota, a Samarco explicou que o pedido de reconsideração se justifica porque os rejeitos “estão sendo contidos em estruturas projetadas e implementadas para este fim”. A mineradora destacou também que pesquisas têm apontado a melhoria da turbidez da água, que se encontra dentro dos limites previstos em lei.

Por sua vez, o Ministério Público informou que precisará analisar nos próximos dias a documentação que a mineradora incluir nos autos do processo. Também deverão ser avaliados os resultados de uma vistoria técnica que órgãos de fiscalização ambiental realizaram na barragem de Santarém na última quinta-feira (14).

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