Data: 07/04/2016 / Fonte: G1

Belo Horizonte/MG –  O juiz Luis Fernando De Oliveira Benfatti, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, determinou nesta quarta-feira (6) que a Mineradora Samarco contenha a lama que está vazando desde o dia 5 de novembro de 2015 quando a barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, se rompeu. Nesta terça-feira (5) a tragédia completou cinco meses. A contenção deve ser feita no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

A decisão atende ao pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta segunda-feira (4). A promotoria alega que a perícia identificou que, só em 2016, cinco milhões de m³ de rejeitos desceram para a Bacia do Rio Doce. A mineradora projetou quatro diques após o desastre ambiental com o objetivo de conter o vazamento.

Segundo a ação, “os `diques’ foram construídos de forma precária, sem observância das normas técnicas pertinentes, não possuindo a capacidade de retenção e filtragem necessárias”.

“A Samarco ainda não conseguiu efetivar ainda o controle necessário das estruturas de modo a evitar que se continue a lançar a lama nos rios até a Bacia do Rio Doce”, disse o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

De acordo com a decisão judicial, a Samarco deve implantar no prazo de 80 dias um dique provisório de segurança. A mineradora também deve apresentar em dez dias, assim como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), um projeto técnico com “medidas emergenciais adicionais para conter totalmente o vazamento da lama residual das barragens do complexo de Germano”. Relatórios devem ser apresentados sobre a implantação deste projeto.

A Samarco também está “impedida de operar qualquer empreendimento no Complexo Minerário de Germano, até que seja demonstrada a completa estabilização dos impactos ambientais, por meio da contenção da lama remanescente”. As operações foram embargadas pela Semad logo após o acidente. Mas o presidente da empresa, Roberto Carvalho, disse nesta terça que há a expectativa de que a Samarco volte à ativa ainda este ano.

Ele disse ainda que a Samarco não está “descarregando lama nos rios”. “Os cursos de água que têm ali dentro do vale, eles continuam correndo. Não é água do processo da Samarco, são córregos – córrego de Mirandinha, córrego de Santarém – que precisam ser adequadamente tratados para evitar de carrear sólido. Rejeito, a gente não está, a Samarco não descarta mais rejeito”, pontuou. Sobre a decisão da Justiça, a mineradora informou que ainda não foi notificada.

O DNPM informou que “tem acompanhado diariamente as obras de estabilização e contenção dos rejeitos de Fundão realizadas pela Samarco”.

A Semad confirmou em nota que os diques construídos para conter o vazamento “não estão apresentando a eficácia necessária”.

O órgão esteve no Complexo de Germano no dia 31 de março para fiscalizar as estruturas.

Ainda segundo a nota, a “Samarco já iniciou a abertura de um acesso para a recuperação do talude da Fundão, que deverá reter a lama remanescente de vez”.

Uma equipe da Subsecretaria de Fiscalização e Regularização Ambiental da Semad está no local desse segunda-feira (4) para “acompanhar as providências a serem tomadas para que o problema seja resolvido de forma emergencial e definitivo”. Sobre a decisão judicial, o órgão informou que ainda não foi comunicado oficialmente.

Desastre
A barragem de Fundão, pertencente à Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues e deixando centenas de desabrigados.

A lama gerada pelo rompimento atravessou o Rio Doce e chegou ao mar do Espírito Santo. No percurso do rio, cidades tiveram de cortar o abastecimento de água para a população em razão dos rejeitos.

Dezenove pessoas morreram. O último corpo a ser encontrado foi o de Ailton Martins dos Santos, de 55 anos. Ele foi localizado no dia 9 de março. O corpo de Edmirson José Pessoa, de 48, funcionário da Samarco, ainda está desaparecido.

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