Data: 16/03/2016 / Fonte: Agência Senado

Brasília/DF – Em audiência pública interativa nesta terça-feira (15), três especialistas brasileiros e um canadense afirmaram que a legislação do Brasil sobre segurança de barragens é completa e de qualidade, porém alertaram para a necessidade dessas normas serem efetivamente cumpridas. A fiscalização da construção e do funcionamento rotineiro das barragens é um dos pontos que necessita melhorias e aperfeiçoamento, disseram os participantes.

A audiência foi promovida pela Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens na tarde desta terça-feira. Presidida pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a comissão foi instalada no dia 1º de dezembro do ano passado, com o objetivo de avaliar a Política Nacional da Segurança de Barragens (PNSB) e o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Lei 12.334/2010). O relator da comissão é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que fez alguns questionamentos aos participantes para subsidiar seu futuro relatório.

Primeiro a falar, o representante da Associação Canadense de Barragens (ACB), o engenheiro Andy Small, que tem mais de 30 anos de experiência em segurança de barragens, informou que o Canadá tem cerca de 10 mil barragens espalhadas por seu território, sendo mil dessas com mais de 15 metros de altura, ou seja, são consideradas grandes barragens. Ele disse que as Diretrizes de Segurança da ACB são usadas na maioria das províncias canadenses e  entregou à comissão cópias desse documento.

Recentemente, afirmou Andy Small, foi promovido um aumento na multa máxima aos responsáveis por acidentes com barragens, que passou de 100 mil dólares canadenses para 1 milhão de dólares canadenses, passando o tempo máximo de prisão previsto de um para três anos. Esse endurecimento das punições foi uma das práticas canadenses que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que o Brasil precisa copiar.

– Precisamos prestar mais atenção no exemplo do Canadá, com multas pesadas. O Brasil precisa buscar as melhores práticas – afirmou o senador.

O engenheiro canadense também afirmou que, devido à alta qualidade da fiscalização no Canadá, o desastre da barragem de Mount Polley, em agosto de 2014, não teve sequer uma vítima fatal. Um dos pontos-chave, segundo Andy Small, é a preparação de planos de ação de emergência que levem em conta toda a população que pode ser atingida por possíveis acidentes com barragens.

O representante do Comitê Brasileiro de Barragens, Carlos Henrique Medeiros, afirmou que a entidade reúne profissionais que há mais de 30 anos promovem um esforço contínuo em prol da segurança de barragens no Brasil. Ele disse que o país possui um arcabouço legal completo e elogiou a qualidade dessas normas, porém explicitou a necessidade de essas leis serem mais bem aplicadas.

– Depois do acidente de Mariana, o importante é fazer com que as normas, regras e resoluções da lei sejam cumpridas e efetivadas – disse Carlos Henrique Medeiros.

Por sua vez, o representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), José do Carmo Dias, também afirmou que a Lei 12.334 é completa, mas disse que o país precisa acompanhar com mais afinco o cumprimento da norma, com especial atenção à fase de planejamento e construção das barragens, mas sem esquecer da fiscalização cotidiana do funcionamento desses empreendimentos.

– A questão é fazer cumprir essa lei. São quatro técnicos do DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral] em Minas Gerais para fiscalizar mais de 700 barragens. Não dá para fiscalizar os empreendimentos – disse José do Carmo Dias antes de sugerir que o Senado tenha mais protagonismo na exigência de cumprimento estrito da lei.

Já o representante do Centro de Estudos Avançados em Segurança de Barragens, Dimilson Pinto Coelho, informou que o órgão foi criado em 2008 dentro da Itaipu Binacional para aproximar a hidrelétrica de empresas e universidades, com foco em pesquisas e estudos sobre segurança de barragens. Ele disse que a empresa tem mais de 8 mil equipamentos de acompanhamento e monitoração da usina, com 14 profissionais que verificam esses equipamentos e seus dados diariamente, totalizando mais de 90 mil verificações anuais.

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