Crédito: Reprodução / EPTV

Fonte: G1

A Câmara de Ribeirão Preto (SP) instaurou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar um contrato de R$ 1,1 milhão firmado pela Prefeitura para o aluguel de quatro ambulâncias na pandemia da Covid-19.

A contratação, realizada por meio de dispensa de licitação, foi confirmada pelo Executivo no final de março e prevê a utilização dos veículos por até quatro meses.

Um requerimento assinado por dez vereadores na última sessão realizada pelo Legislativo aponta que a administração municipal contratou o serviço mesmo já tendo à disposição outras ambulâncias que ainda não foram utilizadas. O caso também é investigado pelo Ministério Público.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que o objetivo foi garantir que haja veículos disponíveis para atender pacientes diante de um possível aumento de casos do novo coronavírus sem comprometer a atual estrutura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Até este domingo (26), a cidade contabilizou 253 casos confirmados da doença e seis mortes.

Também esclareceu que o contrato está disponível para consulta a qualquer morador na página da transparência da Prefeitura e inclui todos os custos de operação, manutenção e equipes, tudo sob a responsabilidade da empresa contratada.

Além disso, comunicou que o valor orçado é a previsão máxima de gastos, considerando a eventual utilização integral dos serviços de locação e que, ainda assim, é inferior ao que o município gastaria se tivesse que ampliar as ambulâncias e a jornada dos servidores.

“A pasta esclarece que o planejamento, levando em consideração a prevenção e precaução, foi amplamente estudado pelos técnicos da secretaria para combater a pandemia da Covid-19”, informou.

CPI das ambulâncias

A abertura da CPI foi confirmada ao término da sessão realizada pela Câmara na última quinta-feira (23) depois que dez parlamentares – mais do que um terço necessário – assinaram um requerimento pela instauração das investigações.

A petição menciona que, no pátio do Samu, foram vistas ambulâncias paradas novas e sem emplacamento, o que demonstra a falta de necessidade de se locar outros veículos. O requerimento também questiona se realmente era preciso contratar o serviço por dispensa de licitação.

“O dinheiro público deve ser preservado e a dispensa de licitação prevista no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, não exime o administrador de demonstrar a necessidade e a urgência que justifique a impossibilidade de se aguardar pelo certame licitatório”, informa o requerimento.

O documento ainda menciona um decreto do Executivo publicado em 16 de março que autorizou a abertura de crédito para a compra de uma ambulância por R$ 180 mil.

A CPI tem prazo inicial de 120 dias para ser concluída, mas pode ser prorrogada.

Locação de ambulâncias

Segundo a Prefeitura, as ambulâncias alugadas serão utilizadas por quatro meses para o transporte de pacientes da Covid-19 entre unidades de saúde e hospitais e, assim como o polo Covid-19 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Avenida Treze de Maio, faz parte da estrutura montada pelo município para o enfrentamento do novo coronavírus.

“O objetivo foi incrementar o serviço realizado pelo Samu, de maneira a manter as equipes próprias do SAMU exclusivamente para os atendimentos de urgência e emergência, durante este período de crise”, informou.

A empresa contratada, segundo a administração municipal, foi a que apresentou o orçamento mais baixo, de R$ 1.103.419,27, entre as duas firmas habilitadas, das cinco que enviaram propostas.

Uma das participantes ofereceu os serviços por cerca de metade do valor, em R$ 563 mil, mas foi inabilitada por não apresentar certidão negativa de débitos e documentos de capacitação técnica, de acordo com a Prefeitura.

O contrato de R$ 1,1 milhão inclui a utilização 24 horas por dia das viaturas com os equipamentos médicos adequados, equipe de motorista e técnicos de enfermagem, seguro, manutenção e combustível.

O montante total resulta da utilização máxima dos veículos pelos quatro meses. Cada um deles, nessas condições, custará até R$ 68.963,70 por mês, valor abaixo dos R$ 110 mil mensais que seriam gastos, segundo a Prefeitura, caso fosse necessário utilizar estrutura própria e ampliar os plantões das equipes.

De acordo com o Executivo, no primeiro mês de contrato duas ambulâncias foram utilizadas. “Neste primeiro mês, no máximo serão pagos os valores correspondentes a duas viaturas, cujo valor final dependerá da quilometragem medida.”

As autoridades municipais também confirmam que a cidade têm à disposição mais três ambulâncias doadas pelo governo federal, mas que os veículos ainda aguardam licenciamento e contratação de seguros.

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