sexta-feira, 27 de junho de 2025

CBMRS abre consulta pública para Minuta de Resolução Técnica de Hidrantes e Mangotinhos

Por Redação Revista Emergência

O CBMRS (Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul) disponibilizou para consulta pública a Minuta de Resolução Técnica CBMRS de Hidrantes e Mangotinhos.

Propostas

Segundo o diretor do DSPCI (Departamento de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios) do CBMRS, Marcelo Carvalho Soares a consulta pública tem como principal objetivo ouvir a sociedade, a fim de colher contribuições na minuta da redação que visem aprimorar tecnicamente a resolução, garantindo que ela reflita os interesses e as necessidades da população, sem comprometer os objetivos da segurança pública de garantir a segurança e a vida.

Entre os destaques da minuta, o diretor cita a maior clareza na redação, preenchendo algumas lacunas técnicas, e a introdução de uma tipologia de sistemas de hidrantes e mangotinhos com critérios técnicos mais justos para definir o tipo de sistema e a reserva técnica de incêndio necessários para cada edificação. “Critérios como carga incêndio e área construída passam a ser determinantes para esta definição, assim, uma edificação de 1.000 m² não terá o mesmo tratamento de uma edificação com 10.000 m², diferentemente de como ocorre hoje”, detalha.

Outra mudança proposta, é a obrigação de instalação de dispositivo de recalque padronizado, a uma altura entre 0,60 m e 1,50 m em relação ao piso acabado, junto à fachada principal da edificação ou da divisa com a via pública. Isto minimiza os problemas ocasionados pela instalação de dispositivos de recalque ao nível da calçada, onde, segundo Soares, é comum serem danificados pela passagem de veículos, vandalismo e acúmulo de detritos que, em muitos casos, impossibilitam completamente o seu emprego pelo Corpo de Bombeiros em caso de emergência.

Além disso, outro destaque é que, em virtude das mudanças climáticas e os efeitos ocasionados pelas épocas de secas, para o emprego de reservatório de incêndio natural a partir de rios, lagos e açudes, dentre outros, passa a ser necessária a comprovação, por meio de registros dos últimos 25 anos, da manutenção do nível da água necessária para constituir a reserva técnica de incêndio. 

Controle de qualidade 

Para manter a qualidade do sistema, Soares fala que se deve cuidar para que os equipamentos e seus componentes estejam devidamente certificados pelos órgãos competentes. Posteriormente, o controle de qualidade dos sistemas de hidrantes e mangotinhos deve ser mantido por meio de inspeções regulares, manutenções preventivas e corretivas, e ensaios de funcionamento conforme definido nas normas e que consta na minuta da Resolução Técnica que, uma vez consolidada, seguirá para aprovação. 

De acordo com o diretor, os Hidrantes e Mangotinhos fazem parte de um sistema conjunto de segurança que são imprescindíveis para as ações iniciais de atenuação ou mitigação de riscos advindos de um incêndio. “Mas é importante dizer que o sistema de Hidrantes necessita que outra medida de segurança também seja efetivada na edificação, qual seja, a de Brigada de Incêndio”, pondera. 

A população pode contribuir acessando a minuta no site oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, disponível em www.cbm.rs.gov.br, e enviando as sugestões para o e-mail dspci-dgn@cbm.rs.gov.br por meio do formulário próprio disponibilizado na página da consulta, até o dia 4 de julho.

A participação na consulta pública é aberta a todos os cidadãos, profissionais da área, estudantes, empresas e instituições, permitindo o envio de contribuições fundamentadas que visem à melhoria das normas relacionadas à segurança contra incêndio.

Saiba mais:

·     Formulário de Sugestões e Manifestações

·     Minuta de RTCBMRS Hidrantes e Mangotinhos

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