Um acidente, a história atesta, é sempre uma ocasião de aprendizado. Na área de resposta a emergências no Brasil, mudanças na legislação foram feitas após desastres impactantes, levando a um maior grau de profissionalismo no setor. Por essa razão, o vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos/RJ, pode ser visto pelo viés positivo da sorte e da oportunidade.
A sorte, conforme o pesquisador da COPPE/UFRJ Moacyr Duarte, especialista e consultor em Planejamento de Emergências, está no fato de o acidente não ter tido maiores proporções, sendo um indicativo do risco inerente à exploração petrolífera, que aumentará com o Pré-Sal. De 8 a 15 de novembro, 400 mil litros de óleo de um poço da norte-americana Chevron vazaram por uma fissura no solo marinho.
O quantitativo é mínimo, se comparado aos 500 milhões de litros derramados no desastre da British Petroleum no Golfo do México, em 2010. Pouco, também, na relação com o vazamento de 1,3 milhão de litros na Baía de Guanabara, em 2000.
Foi a partir do acidente de 11 anos atrás, inclusive, que iniciou no Brasil a discussão sobre a necessidade de publicação do PNC (Plano Nacional de Contingência contra Derramamentos de Óleo), cuja oportunidade foi renovada ano passado e, agora, reaparece reforçada em coro por ministros, especialistas, ambientalistas, deputados e senadores.
“No mundo inteiro, as maiores ações de emergência sempre sucederam as desgraças e não as precederam, infelizmente. Então, espero que este acidente traga o benefício do aprendizado”, refere Moacyr.
Após o desastre no Golfo do México, o Ministério do Meio Ambiente estabeleceu como meta publicar o PNC ainda em 2010. No entanto, foi preciso novo acidente em águas brasileiras para desengavetar o documento, mais uma vez.
Uma comissão interministerial foi formada duas semanas após o vazamento em Campos para revisar os estudos. Em 24 de novembro, quase um ano e meio após o PNC voltar à pauta (e sair novamente), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, declarou que não havia prazo para a conclusão dos trabalhos. “Nós temos que ter um plano de contingência que, de fato, corresponda às nossas necessidades e que funcione”, disse.
Consultada por Emergência, a Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente reafirmou que o PNC encontra-se no Ministério de Minas e Energia para “ajustes técnicos”, recebendo o tratamento de um plano de governo.
Para Moacyr Duarte, a necessidade do planejamento justifica-se pela defasagem tecnológica de resposta à emergência. Técnicas como o “burn in site” (queima controlada do óleo) e métodos de aplicação de dispersantes químicos carecem de legislação e capacitação.
“Esse acidente mostrou a fragilidade, inclusive na capacidade técnica, de implementarmos as manobras que são vistas, há vários anos, como as mais eficientes”, afirma. “Agora, fazer isso sem nunca ter havido preparação também é extremamente insensato”, completa.
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Foto: Rogério Santana/Governo do RJ
