Em 18 de outubro, a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) publicou a portaria nº 39, instituindo um Grupo de Trabalho para estabelecer requisitos de prevenção de incêndios de forma a simplificar o licenciamento empresarial e propor diretrizes nacionais para o processo junto a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
Integram o GT membros da Senasp, oficiais de Corpos de Bombeiros Militares, Ligabom (Liga Nacional de Corpos de Bombeiros), CB 24 (Comitê de Segurança Contra Incêndio da ABNT), Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e outras entidades de classe.
Superintendente do CB 24, o engenheiro José Carlos Tomina classifica como ótima a iniciativa por buscar uma padronização nos procedimentos de bombeiros e também por tais diretrizes serem obtidas a partir da articulação entre as corporações, Senasp e Sebrae.
Por parte das microempresas, há grande expectativa sobre mudanças na legislação. Segundo Helena Rego, analista técnica do Sebrae Nacional, a vistoria dos corpos de bombeiros deve ter critérios diferenciados para micro e pequenas empresas. Ela acredita que não se justifica a vistoria prévia como requisito para o licenciamento empresarial em unidades de baixo risco, as quais correspondem a 70% das empresas que iniciam suas atividades no Brasil.
“Não há efetivo e nem disponibilidade de bombeiros para vistoriar previamente todas as empresas”, alega. “Pode ocorrer de o empreendedor pagar aluguel e não poder trabalhar, pois sua empresa estará na dependência do alvará do Corpo de Bombeiros”, completa.
Leia a matéria completa na edição de novembro da Revista Emergência.
Foto: Arquivo/CBMDF
