Crédito: Alexandre Gusmão

Especialistas falam sobre a importância e como encontra-se a aplicação da Lei Federal de SCI no país

Por Paula Barcellos/Editora e Jornalista da Revista Emergência

O tão aguardado julgamento do caso boate Kiss foi marcado para dezembro deste ano. Após oito anos da tragédia, que matou 242 pessoas e deixou 636 feridos, em janeiro de 2013, em Santa Maria/RS, o desfecho pode estar perto. No entanto, ela jamais será esquecida e, assim como outros grandes incêndios no Brasil, deixou alguns legados para a SCI (Segurança Contra Incêndio). Um deles foi a criação da Lei Federal 13.425, conhecida como “Lei Kiss”, publicada em março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. Veja íntegra da Lei.

Segundo especialistas, a lei nasceu por conta do incêndio da boate, cuja gravidade levou as autoridades federais a pensar em uma lei tanto como resposta à sociedade, como para garantir que esse tipo de tragédia não se repetisse. “A criação dessa lei passou por vários trâmites técnicos e burocráticos, além de audiências e consultas. Vários especialistas pautados por normas tanto brasileiras quanto globais foram envolvidos. O objetivo era garantir a segurança das edificações por meio da atuação conjunta de sistemas de proteção ativa e passiva contra incêndio”, explica o superintendente do CB-024/ABNT (Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio) e diretor-presidente da ABPP (Associação Brasileira de Proteção Passiva Contra Incêndio), Rogério Lin.

RELEVÂNCIA

Para o engenheiro Civil, engenheiro de Segurança do Trabalho, especialista em Análise de Risco de Incêndio e coronel do CBMPA (Corpo de Bombeiros Militar do Pará), Jaime Rosa de Oliveira, a lei é um marco importante não só pelas obrigações em relação à SCI, mas pela sua conscientização e educação que provocam quebras de paradigma em âmbito federal, criando deveres e obrigações em um mesmo nível nacional para os proprietários de imóveis e de negócios. No entanto, as responsabilidades que a lei traz são bem amplas, atingindo desde profissionais, empresas até o setor público. O gerente executivo da ABSpk (Associação Brasileira de Sprinklers), José Carlos Paiva, diz que, de uma forma geral, a lei reforça a responsabilidade de todas as partes envolvidas na segurança contra incêndios, desde o projeto, instalação e gerenciamento. “Estabeleceu competências e responsabilidades para que os Estados e Municípios regulamentem e façam executar a segurança contra incêndio nas edificações”, destaca o tenente-coronel Eduardo Estevam Rodrigues, engenheiro Civil, de Segurança do Trabalho e comandante do Batalhão de Bombeiro Militar em Porto Alegre/RS.


Confira a reportagem completa na edição de maio/junho da Revista Emergência.