Desde 2003, quando foi instituída, a Política Nacional de Atenção às Urgências não havia sofrido reformulação tão significativa quanto à proposta pela Portaria nº 1.600/11, publicada pelo Ministério da Saúde em 7 de julho. O novo texto mantém o SAMU como porta de entrada das urgências e as centrais de regulação como ordenadoras do sistema, mas dá amparo legal ao conceito de assistência em rede, almejado desde a implantação do serviço pré-hospitalar no Brasil.
O documento revoga a Portaria nº 1.863/03 e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS (Sistema Único de Saúde). Para Paulo de Tarso Abrahão, coordenador da CGUE (Coordenação Geral de Urgência e Emergência), do Ministério da Saúde, haverá um salto de qualidade no atendimento. Segundo ele, todos os pontos de atenção da Rede, da atenção básica à domiciliar, serão responsáveis por garantir uma assistência humanizada e o acolhimento com classificação de risco.
A ideia é que os componentes trabalhem em conjunto, de forma interdependente, mas cada um com seu nível de responsabilidade. Um dos efeitos positivos esperados é o fim das divergências ainda presentes na interação entre o elo pré-hospitalar e os hospitais.
O SAMU, componente móvel da Rede, será o responsável pela ligação entre todos os seus pontos de atenção. Segundo Abrahão, o que muda para o serviço é a sua interação com os demais componentes. “Em vários lugares, vemos o SAMU implantado com um grande salto de qualidade, mas desatrelado da rede hospitalar e da atenção básica. Assim, ele não está trabalhando como um componente”, exemplifica.
A operacionalização da Rede de Atenção às Urgências segue cinco fases. A primeira etapa compreende a adesão e diagnóstico nos estados, onde cada região definirá em um plano de ação as suas necessidades e os ajustes necessários nos componentes para alcançar a implantação da Rede. A partir deste planejamento, o Ministério da Saúde atuará junto a estados e municípios no desenho da Rede, contratualização dos pontos de atenção, qualificação dos componentes e certificação.
Força nacional
Outras portarias serão publicadas pelo Ministério da Saúde até setembro, tratando especificamente de cada ponto de atenção da Rede. Uma delas abordará a Força Nacional de Saúde do SUS, componente criado pela Portaria nº 1.600/11 para a assistência às urgências em situações de eventos adversos, como desastres.
A Força será formada por profissionais de urgência, incluindo equipes do SAMU, e terá recursos próprios que serão adquiridos pelo Ministério da Saúde, como hospitais de campanha, veículos, equipamentos, materiais e demais insumos.
Após a publicação da portaria, será feito um cadastro de profissionais interessados em integrar o grupo, selecionando aqueles que preencherem os critérios de qualificação para inscrição. Inicialmente, mil profissionais deverão ser selecionados para receber uma capacitação diferenciada. Segundo Abrahão, eles serão remunerados em seu serviço de origem e, quando em atuação por convocação para algum evento, terão as diárias cobertas pelo Ministério da Saúde.
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Foto: Leticia Póvoas/SDR-Blumenau
