Prejudicados pela falta de uma legislação completa para sua atividade, os bombeiros profissionais civis brasileiros são alvo de um projeto no Congresso Nacional que, em vez de corrigir velhos problemas, apenas traz um novo foco de descontentamento para a categoria.
Aprovado na Câmara dos Deputados em março deste ano, o projeto de lei nº 5.358, de 2009, do ex-deputado Laerte Bessa determina a mudança do nome da profissão para Brigadista Particular, alterando a lei nº 11.901, do mesmo ano, que regulamenta o trabalho de Bombeiro Civil.
Encaminhada ao Senado, a proposta foi tema de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais no dia 15 de junho. Na ocasião, os senadores opinaram que o projeto necessita de uma maior discussão e não deverá ser aprovado na forma como saiu da Câmara.
O presidente da Comissão e relator do projeto, senador Jayme Campos, já havia elaborado relatório para aprovação, porém, a partir da audiência, admitiu a necessidade de estudar melhor o assunto com a Consultoria do Senado antes de apresentar voto definitivo.
Até o fechamento desta edição não havia previsão de data para apreciação final do projeto na Comissão, mas a votação não deve ocorrer antes da segunda quinzena de julho, de acordo com Campos. Se aprovado, o texto ainda dependerá de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor. Caso sofra alterações na Comissão, a proposta seguirá para nova apreciação na Câmara antes de ser remetida para o aval presidencial.
Reação
A possível mudança de nome está provocando reação entre os principais líderes do setor que questionam a necessidade da alteração. Para Paulo Chaves de Araújo, tenente-coronel da reserva do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo, a iniciativa seria fruto da pressão de grupos de bombeiros militares insatisfeitos com o uso da palavra bombeiro pelos profissionais civis. “Eu entendo que no Brasil podem conviver, de forma harmoniosa, os bombeiros públicos, divididos em bombeiro militar, bombeiro civil municipal e bombeiro civil voluntário; e os bombeiros profissionais civis, aqueles que prestam serviços em edificações ou áreas de riscos”, afirma Paulo Chaves, que também é diretor voluntário do CB 24 (Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
A modificação também é rechaçada pelo técnico em Segurança e Emergência Marco Rocha, que é professor de cursos de bombeiro civil. O especialista alega que os profissionais civis têm funções características de bombeiro, o que justifica o uso do atual nome. “Não há conflito. Os bombeiros civis trabalham em estabelecimentos comerciais e industriais”, diz Rocha.
A ideia de harmonia entre os dois grupos de bombeiros não convence o ex-parlamentar Laerte Bessa, responsável pelo projeto apresentado em 2009. Delegado de polícia aposentado, ele entende que a palavra bombeiro seria de uso exclusivo de poder público, uma vez que representaria “uma instituição que presta relevantes serviços para as comunidades”. “Não pode vir o particular e usurpar o nome para confundir as pessoas. Chegar agora na profissão e ocupar um nome consagrado, o que pode causar dúvida na sociedade”, completa.
Segundo matéria da Agência Senado, o coronel Carlos Eduardo Casa Nova, presidente da Ligabom (Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil), enfatizou durante a audiência pública no dia 15 de junho que as duas categorias são importantes, pois os bombeiros civis iniciam o combate ao incêndio até o bombeiro militar chegar ao local, mas destacou: “É preciso que a história e a responsabilidade dos bombeiros militares sejam consideradas e somadas”, lembrando que a categoria tem 150 anos de existência e vasta experiência em combate a incêndios de grande porte, como o do Edifício Joelma, ocorrido em 1974.
Entre os bombeiros civis, entretanto, o temor é de que a mudança do nome para Brigadista Particular possa trazer confusões em relação aos brigadistas de incêndio ou brigadistas voluntários, funcionários de empresas treinados para atuar em incêndios em suas unidades. “Já o bombeiro profissional atua em funções remuneradas, de caráter habitual, de prevenção e combate a incêndio, socorro e evacuação”, compara Rocha.
No entanto, não há consenso no setor sobre as possíveis consequências da eventual mudança de nome. A maior parte dos líderes e especialistas não acredita em prejuízos financeiros ou trabalhistas, já que a lei da profissão continuaria valendo para os bombeiros civis, mesmo com outro nome, prevendo o adicional de 30% de insalubridade e a carga horária de 36 horas semanais.
Confira a matéria completa na edição de Julho da Revista Emergência
Foto: L.C. Nunes/Cadenas
Penso o por quê, que os Bombeiros Militares, têm tanta raiva de nós Bombeiros Profissionais Civis, sei e já vi, inúmeros Bombeiros Civis, mal vestidos em seus uniformes, saindo na rua para não pagar condução, tomando condutas inadequadas, e outros problemas, mas a grande maioria é séria, profissional e competente, levando a sério suas atividades profissionais, Acredito que o que deveria ser feito é, para o Bombeiros Civil ter sua funcional, ele deveria , todas as escolas do Brasil, prestar uma prova teorico e prática numa unidade de corpo de Bombeiros Militar, para avaliar se ele tem as condições ideais físicas, psicológicas e teoricas para exercer a profissão, e poder fazer todos os cursos que o CBPM fornece para mante-los no mesmo nível dos Militares, e não se Preocupar com O NOME DO BOMBEIRO CIVIL PARA BRIGADISTA, OU OUTRAS BESTEIRAS, ISSO É INFIMO PERTO DO REAL OBJETIVO DE AMBOS QUE É SALVAR VIDAS, AJUDAR PESSOAS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE. É LAMENTAVEL, GOSTARIA QUE OS BOMBEIROS MILITARES REFLETISSEM SOBRE ISSO, E NOS VALORIZASSEM MAIS. cHRISTIANE
Não seria “ADICIONAL DE 30% DE PERICULOSIDADE” na penúltima linha do último parágrafo.
Rogério N. Filho
TST
LAMENTO MUITO QUE EXISTA ESTE TIPO DE VAIDADE POR PARTE DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR, POR SER UMA INSTITUIÇÃO ADMIRADA POR TODOS DEVERIA SABER LIDAR COM ESTA SITUAÇÃO PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO ENTRE TODOS PROFISSIONAIS DE EMERGENCIA.
ACREDITO QUE A PARCERIA SERIA INTERESSANTE PARA TODOS E QUE O BOMBEIRO CIVIL CONCIENTE DE SUAS RESPONSABILIDADES NÃO CAUSA PREJUÍZO ALGUM A SOCIEDADE.
O EXCELENTISSIMO DEPUTADO SR LAERTE BESSA FOI INFELIZ EM DIZER QUE O BOMBEIRO CIVIL USURPA O NOME DE BOMBEIRO PARA CONFUNDIR AS PESSOAS, E MUITA DESINFORMAÇÃO SERÁ QUE ELE CONHECE O PAM, O RINEN ENTRE OUTROS.
BAMBEIRO FOGO – POLICIA LADRÃO – SAMU MEDICINA- .PONTO FINAL
Inacreditável ver o que acontece com nós Bombeiros Profissionais Civis,por conta de de vaidade estão querendo deturpar nossa profissão e ainda por ignorância o Dep.Bessa diz que queremos confundir a cabeça das pessoas nós temos o papel sublime de salvar vidas tão como os Bombeiros Militares!!Brincadeira o que estão querendo fazer vamos pro imbate ate o final!!
Esse deputado deveria se preocupar com assuntos mais sérios de segurança publica
Qual a preocupação real que temos de ter em mente ?
O nome ou a utilidade ? Ser chamado de “fulano” ou “sicrano” vai alterar a competência ? Acredito que a sociedade está preocupada se o profissional vai atender com eficiência a sua necessidade, seja ele Bombeiro Militar ou Civil. Ninguém vai ofuscar a brilhante e consagrada conquista dos Bombeiros Militares só por que existe uma outra classe chamada Civil. Devemos nos preocupar em profissionalizar mais e mais. Sou Bombeiro Civil. Fazemos todas as atividades que um Bombeiro Militar faz, e me preocupo mais como estou fazendo do que o que estou fazendo e com que nome estou fazendo ! Gosto de ser denominado Bombeiro. Claro. Mas gosto mesmo quando o que fiz fez toda a diferença para uma vida.
Concordo plenamente com a mudança do nome para caracterizar melhor a função que exercerá, parabéns prezado Deputado, toca ficha nisso aí.
Esse deputado, LAERTE BESTA)
acho que ele tem alguns problemas na cabeça.
Acredito que a mudança do nome da categoria não se faz necessária e sim a fiscalização de academias/escolas que formam maus profissionais.
Trabalho nove anos como Bombeiro Civil e Sou Técnico em Segurança do Trabalho, desenvolvo trabalhos e pesquisas, sou autor de um Manual de Procedimentos em emergências Diversas.
O grande problema de nossa categoria está na má contratação por parte das empresas e na má formação por parte das academias, ambas visam o lucro e não aqualidade.
Trabalhei com ótimos profissionais, assim como também com aqueles que não enchergam as grandes responsabilidades que estão em nossas mãos.
Lamento a atitude por exemplo do “Caso Daslú”, onde um cidadão que se diz Bombeiro Civil cometeu estupro.
Porém acho importante ressaltar que em todas as categorias há bons e maus profissionais.
Eu me considero um bom profissional, sempre me atualizo, ministro palestras, e cumpro com os meus compromissos.
Vamos nos atentar para a Formação e Recrutamento e não só para a alteração no nome da nossa categoria.
Eduardo Luíz Garcia.
(Bombeiro Civil/Segurança do Trabalho).
Vou fazer um único comentário, a profissão BOMBEIRO arremete a idéia de poder de polícia, por ser uma corporação militar. Se houver outra entidade com esta nomenclatura, sinaliza que ser BOMBEIRO não é ter poder de polícia e sim servir a todos em FAVOR DA VIDA. O BOMBEIRO MILITAR é tão grandioso e valoroso, quanto qualquer outro profissional que trabalha na preservação da VIDA e do MEIO AMBIENTE, portanto BOMBEIRO MILITAR, CIVIL, PARTICULAR, INDUSTRIAL, EMERGÊNCIA, TECNICOS DE SEGURANÇA, SOLDADOS DO FOGO, RESGATISTAS etc, ninguém é mais do que ninguém. O importante e fazer e não falar.
É uma vaidade absurta tanto do autor da da lei, quanto de alguns bombeiros militares sobre a utilização do termo “Bombeiro”, já que os Bombeiros Proficionais Civis têm atuação similar aos militares. A população sabe, muito bem, diferenciar a atuação e importância de ambos.
acho essa discursao extremamente sem nexo as duas categorias prestam exelente servicos as sociedades o que eu acho na verdade e que os bombeiros militares exergam os bombeiros civis como fortes concorrentes na questao do mercado de trabalho sou bombeiro civil e me orgulho da minha profissao espero que os nossos politicos usem o bom censo para discutirem e finalizar de uma vez esta questao afinal a regulamentacao da profissao passou 17 anos para acontecer
espero que estes anos de luta no congresso nao sejam em vaos respeito e admiro muito os bombeiros militares mas nos civis merecemos tambem o respeito dentro da sociedade
O que falta no Brasil em relação ao APH e Serviços de Emergência é um pouco de tudo, veja o SAMU 192, que por manter a Sigla Francesa, ficou definido como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, a palavra Urgência e menos prioritária que Emergência, esta que serviria melhor para definir as ações do serviço, ficando então: SAME. Bem, aqui no Estado do Amapá, temos Bombeiros Civis, treinados por Bombeiros Militares e pelo SAMU 192, onde a Logo Marca é uma Cópia dos Bombeiros Militares, o Uniforme um Azul Mais Claro, dá a impressão que é uma tentativa de plagiar mesmo, além disso, boa parte dos treinados são parentes de Bombeiros Militares Desempregados. Fiquei perplexo, quanto ao percentual de 30% de insalubridade, pois atuo em Unidades de Suporte Avançado no SAMU 192, como Enfermeiro e só ganho 20% de insalubridade, mesmo sendo Servidor Público Estadual, já tentei uma gratificação, ampliando a Portaria 2048, sem sucesso até o momento, mesmo buscando ampliar o Decreto Estadual de Criação do Serviço. O Governo Brasileiro precisa definir melhor esta área, e garantir a todos os profissionais envolvidos uma amparo legal mais claro, e pagamento de gratificações, vale uniforme, vale alimentação, férias de 40 dias ou duas vezes ao ano, aposentadoria especial, entre outras. Um exemplo claro de falta de bom senso, é que deveria existir um único número de Emergência, porém temos vários como 190, 192, 193, 197,… Socorro !!!! é o grito único e básico, que nós precisamos.
Isso é só ego não importa o nome o importanta é a função que cada desempenha.
Desculpe mas te garanto que os que realmente e´tá em campo de trabalho pouco está ligando pra isso :bombeiro civil complementa o bombeiro militar.
Infelizmente há pessoas que não sabem do trabalho realizado pelo Bombeiro Civil, O EXCELENTISSIMO DEPUTADO SR LAERTE BESSA foi infeliz em seu comentário e pelo que vejo ainda existem pessoas com o mesmo pensamento pelos comentários acima. Peço-lhes a gentileza que façam o curso de Bombeiro Civil e aprendam um pouco mais sobre essa maravilhosa profissão que sou apaixonado, por salvar vidas e sempre estar fazendo o bem.
esse ex delegado nao tem qoue fazer mesmo vai ajudar por ordem nessa bagunça que a policia militar esta e para de se preucopar com coisa minimas aff