Beto Soares/Estúdio Boom
Data: 12/09/2019 / Fonte: Emanuel de Almeida Pastl

A vida humana tornou-se mais confortável, prática e segura com o desenvolvimento tecnológico. A ciência que desenvolve as medidas de proteção contra incêndio também cresce continuamente em conhecimento e novas tecnologias que visam proteger a vida e o patrimônio. Felizmente, as legislações, códigos de obras e normas estão sistematicamente em revisões e alterações para incorporar este desenvolvimento constante. É muito comum que ocorram estas revisões após grandes incêndios de prejuízos econômicos e vidas perdidas, segundo A. Almeida e C. R. G. Franzoloso, como, por exemplo, a Lei Kiss no Rio Grande do Sul.

Após a segunda maior tragédia no Brasil em número de vítimas em incêndios, chamada de “Incêndio da Boate Kiss”, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul viu a importância do fortalecimento da Segurança Contra Incêndio. Com o advento da Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, ou como popularmente passou a denominar-se “Lei Kiss”, os municípios perderam a capacidade de legislar na questão de prevenção de incêndio. As leis municipais foram sobrepostas pela Lei Kiss. Este diploma legal, além de alterar os sistemas de alvarás, responsabilidades, etc., trouxe novas medidas de proteção contra incêndio. Uma das novas medidas é a compartimentação, na qual se inclui selagem corta-fogo. Hoje, em âmbito nacional, o marco legal que está em vigor é a Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017, porém as medidas de proteção contra incêndio, no Rio Grande do Sul, mantêm-se similares às da Lei Complementar nº 14.376.

Confira o artigo completo na edição de setembro da Revista Emergência.

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