Centros Integrados de Gestão Pública

Com o crescente aumento populacional aliado a alta concentração de um número cada vez mais expressivo de pessoas nas grandes cidades do país, principalmente nas capitais dos estados, a gestão da segurança pública tornou-se cada vez mais complexa. A necessidade de integração entre os diversos setores, departamentos e instituições, nos três níveis da administração pública, tornou-se uma exigência básica para aumentar o grau de eficácia dos mecanismos de gestão. Essa integração tanto no aspecto físico quanto de normas e procedimentos, com apoio de sistemas tecnológicos de última geração, agiliza enormemente a visualização, em tempo real, de um evento facilitando a identificação do problema, análise, tomadas de decisões e escolha das melhores ações de resposta no menor espaço de tempo possível. Assim nasceram os Centros Integrados de Comando e Controle, mais conhecidos como CICC em nosso país, seguindo uma trajetória semelhante à de países como os Estados Unidos, Reino Unido, França, Itália, Espanha, México entre outros.

Os CICCs tiveram origem no Brasil na década de 60, através do Ministério da Aeronáutica, com objetivo de implantar um sistema integrado de defesa aérea e de controle do tráfego aéreo. Essa estratégia foi então aplicada às questões de segurança pública com a criação de centros integrados de comando e controle tanto de âmbito nacional (CICCN) situado em Brasília e subordinado ao Ministério da Justiça, quanto diversos outros centros com abrangência regional e estadual. O CICCN teve um papel importante na gestão da segurança pública durante a realização de grandes eventos no país como a Copa das Confederações em 2013, a Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas e Paralimpíadas em 2016. Nesse período, dentro de uma estratégia nacional, foram criados vários Centros Integrados em diversos estados da federação como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, para citar apenas alguns deles.

Da mesma forma que o conceito de defesa civil, que teve a sua origem em uma situação de guerra, evoluiu através dos anos para os sistemas de proteção e defesa civil como hoje conhecemos, também os CICCs que foram concebidos para situações de segurança pública, passaram a ter uma ação multivariada e são atualmente bastante utilizados na resposta a desastres de origem natural, ou qualquer outro evento de grandes proporções que exija intervenção rápida e simultânea de vários atores institucionais, com foco na proteção e defesa civil. O fator motivador da criação dos CICCs, como anteriormente citado, foi a realização dos grandes eventos esportivos e a dificuldade que estes apresentavam para a gestão da segurança pública. Já para os centros integrados de defesa civil, o fator motivador foi o evento dos Jogos Olímpicos, como no caso do Centro de Operações Rio (COR), criado em dezembro de 2010, seis anos antes das Olimpíadas no Brasil. Em outros estados ou municípios, a ocorrência de grandes desastres foi o fator que estimulou as administrações a implantarem um centro integrado de comando e controle.

Os CICCs estão voltados para a resposta, ou seja, para as ações operacionais, mas com o aumento das ocorrências de desastres de grandes proporções no país, surgiu a necessidade de se antecipar aos mesmos, ou seja, criar mecanismos de prevenção, através de estudos e pesquisas sobre as origens e a dinâmica dos desastres, a fim de que, tanto autoridades quanto a população, pudessem estar melhor preparados para reagir a tais eventos com maior resiliência. Após o grande deslizamento de massa ocorrido na região Serrana no estado do Rio de Janeiro em 2011, menos de um ano após o desastre do Morro do Bumba em Niterói, em 2010, como também os graves eventos de inundações e deslizamentos ocorridos em anos anteriores em Santa Catarina, várias ações foram tomadas pelo governo federal no sentido de preparar melhor o país para a resposta a eventos de grande magnitude. Uma delas foi a criação, em dezembro de 2011, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, o CEMADEN. Com forte enfoque nos estudos e pesquisas dos eventos de origem natural, que permitiriam a emissão de alertas de tempestades, a tempo de as Defesas Civis de estados e municípios se prepararem para o seu enfrentamento, o CEMADEN foi criado no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Eu tive o prazer de participar da equipe, coordenada pelo Prof. Carlos Nobre, que discutiu os primeiros passos da criação e implantação do CEMADEN e também das bancas de seleção dos primeiros técnicos e pesquisadores daquele importante Centro.

Agora, tenho o prazer de estar à frente da criação e instalação de um centro de pesquisas para a redução de desastres, coordenando uma grande e qualificada equipe de técnicos, professores, pesquisadores e alunos de pós-graduação, o Centro de Estudos e Pesquisas em Prevenção de Desastres – CEPPD do município de Niterói. Trata-se de uma parceria entre a Universidade Federal Fluminense e a Prefeitura Municipal de Niterói através da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia (SMDCG), projeto inteiramente financiado pela Prefeitura com duração de três anos. Considerando as dificuldades financeiras da maioria dos municípios brasileiros, é louvável que uma prefeitura aloque recursos em uma universidade pública para o desenvolvimento de pesquisas que irão reduzir os riscos de desastres em seu território, beneficiando toda uma população. Esperamos que a iniciativa da administração de Niterói sirva de exemplo e motivação para outros municípios da federação, com vistas a melhor proteger os seus cidadãos.


O blog Proteja-se trata de segurança humana de uma forma geral, pois nenhum sistema de proteção civil do mundo consegue garantir a total segurança do indivíduo sem que o mesmo adote procedimentos de autoproteção. O blog quer ajudar a desenvolver no Brasil a cultura da autoproteção. O autor do blog é Airton Bodstein, Doutor em Química Ambiental pela Université de Rennes I, França e Pós-doutorado na Oregon State University, EUA. Fundador do Mestrado em Defesa e Segurança Civil e Professor Titular da Universidade Federal Fluminense. Fundador e ex-Presidente da ABRRD – Associação Brasileira de Redução de Riscos de Desastres.
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