As mudanças legislativas no combate a incêndio na indústria: Por que é tão necessária?

Atualmente, muito se fala sobre quais são os riscos e o que pode ser feito para prevenir acidentes que, com pequenos descuidos, podem levar à incêndios de grandes proporções – sejam em casa ou em grandes indústrias. É por isso que diversas regras, legislações e tecnologias foram criadas, com o objetivo de intensificar a proteção e prevenção de ocorrências de grandes tragédias.

A NFPA (National Fire Protection Association) afirma que ocorrem, apenas nos Estados Unidos, em média, cerca de 7.770 incêndios estruturais em industrias anualmente, com perdas de vidas, feridos e US$ 8 milhões em danos materiais totais. Os incêndios em instalações industriais estão entre os mais caros, em termos de danos à propriedade, pois são nesses lugares que encontramos grande concentração de produtos e materiais combustíveis e muitas vezes gases e líquidos igníferos, sem os cuidados necessários. Ao contrário também do que se pensa, incêndios neste tipo de ocupação também causam mortes e feridos. O mesmo reporte da NFPA apresenta que são em média 8 mortes e 219 feridos em incêndio em indústrias por ano.

Os depósitos lideram o ranking que apresenta o maior número de óbitos em incêndios nos EUA, segundo a NFPA. É nítida a queda do número em diversos estabelecimentos quando comparado aos locais que utilizam o sistema de sprinklers, de acordo com a seguinte tabela:

Nº de óbitos em incêndios em edifícios industriais (EUA) – Médias anuais 2010-2014

 Sem SprinklersCom Sprinklers
Reunião de Público0,70
Saúde0,90,3
Hospedagem7,00,3
Comercial/Serviço Profissional0,90,3
Indústria1,61,0
Depósito2,70,6

Os dados, normalmente apresentados são dos Estados Unidos, e neste texto não foi de forma diferente, pois infelizmente ainda não temos em nosso país padronização e precisão nos dados coletados. O ISB (Instituto Sprinkler Brasil) coleta e apresenta em seu site, números coletados de incêndios reportados na mídia, porém podemos imaginar que os números reais sejam ainda maiores.

 Em São Paulo, a taxa de incêndios cai cada vez mais graças às legislações que são constantemente renovadas e as novas tecnologias aplicadas nos sistemas contra incêndios. Em 2013, aconteceram cerca de 1.005 casos no estado, apenas três anos depois, em 2016, esse número já caiu para 600. No entanto, ainda é um índice considerando alto, tendo em vista as proporções e perigos extras que o fogo nesses locais apresenta.

Os riscos de incêndio mais comuns em indústrias incluem:

  • Resíduos do processo produtivo capazes de iniciar fogo facilmente, se houver uma faísca. Dependendo da quantidade acumulada no chão de fábrica, as chamas poderão se alastrar numa velocidade alarmante.
  • Líquidos e gases inflamáveis que, se em contato com uma fonte de calor, ​​podem causar uma explosão.
  • Soldas, cortes por maçarico e outros trabalhos a quente que emitem faíscas e material fundido para o ar e, se em contato com resíduos ou algum líquido inflamável, poderão incendiar-se.
  • Instalações elétricas sobrecarregadas ou mal instaladas podem causar faíscas, criando uma fonte de ignição para os resíduos da produção e líquidos inflamáveis.
  • Maquinário pesado também trazem risco de incêndio se suas peças criarem muito atrito e calor.

É fato que ainda exista uma grande discussão em nossa sociedade em torno da legislação que intensifica e promove a proteção e prevenção da ocorrência de grandes incêndios. Boa parte desta conversa tem como base o fato de que tal legislação ainda é considerada muito frágil e incompleta, fatores indispensáveis para tais prevenções. A primeira legislação criada para a prevenção contra incêndios no Estado de São Paulo começou a partir de dois incêndios prediais que ocorreram na cidade de São Paulo, nos anos de 1972 e 1974. Naquela época, falava-se que os meios para prevenir esses acidentes eram somente os hidrantes e os extintores.

Com o passar do tempo, novos decretos foram criados, estipulando novas regras e, dentre elas, a obrigação de utilização do sprinkler, além da compartimentação horizontal, por exemplo. Então, grandes estabelecimentos e depósitos passam a ficar sujeitos a tais mudanças, reduzindo, feliz e drasticamente, no número e na intensidade de incêndios ocorridos no Estado de São Paulo. Mas, talvez, isso ainda não seja suficiente, já que, quando falamos em indústrias, não há uma legislação mais adequada e firme que guie tal funcionamento de forma adequada e segura.

Por isso, o Consultor de Códigos e Normas na FM Global, Marcelo Lima, propõe algumas mudanças para a produção industrial que não posso deixar de ressaltar (vide palestra no 1º Seminário Internacional da ABSpk):

  • Definir área mínima de compartimentação para indústrias tipo I-2 e reduzir a área mínima de compartimentação em indústrias tipo I-3;
  • Redefinir a classificação de risco das ocupações;
  • Eliminar os critérios de altura para as indústrias;

Certamente, a ideia de fazer essas mudanças nos decretos é convencer quem vai construir uma nova indústria de que sim, é necessária a proteção, seja por compartimentação e/ou sprinklers; mas não se pode mais permitir que grandes áreas industriais sejam construídas sem nenhum tipo de proteção. Os sistemas de segurança, quando devidamente instalados e verificados, com certeza, reduzirá o número e a intensidade de incêndios e, com essa proteção previamente instalada e as devidas alterações na legislação do setor, muitos itens podem começar a serem corrigidos e beneficiar as empresas e seus colaboradores.

Sistemas de sprinklers são reconhecidos mundialmente como a maneira mais eficaz de se combater um incêndio, nos mais diversos tipos de ocupação, pois são fixos e automáticos, atuando logo no início das chamas. Sprinklers são compostos de um elemento termosensível (que pode ser um bulbo ou feito de uma liga metálica) que se rompe a uma determinada temperatura, de maneira a liberar a água pressurizada da tubulação, diretamente sobre o fogo e ainda no início do incêndio, controlando assim as chamas e impedindo seu alastramento até a chegada dos Bombeiros.

Para que se garanta, portanto, sua eficácia, é necessário que um bom projeto executivo seja desenvolvido, uma instalação que siga as normas e diretrizes deste projeto e que a edificação conte com um procedimento de Inspeção, testes e manutenção.


Promover a discussão, bem como implementar ações, no intuito de que todo sistema de sprinkler, projetado, instalado e mantido, no Brasil, seja tratado de maneira técnica, profissional e ética, uma vez que riscos à vida e ao patrimônio estão diretamente relacionados à correta implementação de equipamentos nos diversos tipos de empreendimentos e finalidades/uso da área protegida. O blog assinado por Felipe Melo, eletricista formado pela FEI, com MBA em Gestão de Projetos pela FIAP e Gestão Empresarial pela FIA e presidente da Associação Brasileira de Sprinklers (ABSpk), explica os casos e mostra como sistemas de proteção agem em episódios de incêndio.

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