Em 2000, após diversas ocorrências de grandes repercussões ambientais e sociais decorrentes de vazamentos em postos de combustíveis, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) classificou esta atividade como perigosa, passando aos órgãos ambientais a responsabilidade de licenciar e fiscalizar tais empreendimentos sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
Com o rigor do licenciamento ambiental e intensificação da fiscalização dos órgãos ambientais, da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e das Secretarias da Fazenda dos municípios devido a adulterações de combustíveis, o número de casos de postos que são abandonados pelos proprietários tem aumentado, gerando duas situações extremamente preocupantes.
Os postos abandonados tornam-se vulneráveis à ação de saqueadores, que furtam as tampas de acesso aos tanques subterrâneos de armazenamento de combustíveis, furtam acessórios das unidades de abastecimento, ou até mesmo a própria unidade de abastecimento (bombas), para revender a depósitos de material reciclável. Estas ações geram situações de risco, pois sempre há residual de combustível no interior dos tanques podendo, portanto, provocar incêndios e explosões.
Outra prática comumente observada em postos abandonados são as ocupações irregulares por parte de moradores de rua que se utilizam daquele espaço para se abrigar e, normalmente, nestas situações, apresentam comportamento de risco, pois acendem fogueiras e fumam no interior do estabelecimento, colocando em risco a própria vida e a dos moradores no entorno do posto. Quem deve agir nestes casos? O órgão ambiental tem ação limitada, pois seu poder é administrativo, podendo apenas autuar os responsáveis pelo abandono, mas eles desapareceram. O fato é que há indigentes morando no posto.
Como o proprietário do estabelecimento não foi identificado ou localizado, cabe ao município manter a segurança destes empreendimentos e adotar as ações mitigadoras de modo a evitar tanto a ocupação irregular como realizar procedimentos que minimizarão as chances de acidentes, por exemplo, concretando as tampas de acesso aos tanques e tubulações rompidas, cercando o empreendimento com tapumes e realizando ronda policial para coibir ocupação irregular. Não é uma tarefa fácil, pois esta vigília deve ser permanente até que alguma solução seja dada ao caso.
Confira a coluna na íntegra na Edição 27 da Revista Emergência.
