RESOLUÇÃO Nº 237, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 – Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.

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Sancionada lei que agiliza combate a incêndios e desastres climáticos

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Reunião propôs esclarecer projeto que altera a Lei Kiss no RS

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Portaria exige equipes de atendimento à emergência em atividades com produtos perigosos inflamáveis no RS

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Mudança na Lei Kiss no RS flexibiliza mais normas de prevenção de incêndios, especialmente para construções novas